Proposta da Deputada Dra. Taíssa Busca Garantir Continuidade de Tratamentos em Casos de Falta de Estoque na Rede Pública de Saúde.
O Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 1246/25, de autoria da Deputada Estadual Dra. Taíssa Sousa (PODEMOS), que autoriza o Estado de Rondônia a credenciar farmácias e drogarias privadas para fornecimento de medicamentos do SUS, está em tramitação e seguirá para apresentação em sessão da Assembleia Legislativa e posterior votação.
A proposta representa uma medida complementar para a saúde pública, visando garantir a continuidade do tratamento dos usuários do Sistema Único de Saúde.
O ponto central do projeto de lei, é permitir que farmácias e drogarias privadas, devidamente regularizadas, forneçam medicamentos aos usuários do SUS, exclusivamente nos casos de indisponibilidade temporária ou interrupção de estoque na rede pública estadual.
A operacionalização da medida, caso aprovada, será responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), que deverá disciplinar os fluxos, rotinas e critérios técnicos.
O credenciamento das farmácias será feito por chamamento público simplificado, exigindo:
· Regularidade sanitária e licença válida.
· Condições adequadas de armazenamento e rastreabilidade dos medicamentos.
· Profissional farmacêutico disponível.
· Integração com o sistema eletrônico estadual de registro e auditoria.
Ao defender a urgência do projeto, a Deputada Dra. Taíssa Sousa destacou a interrupção do tratamento como o principal problema a ser combatido “A falta de medicamentos essenciais representa uma das maiores barreiras enfrentadas pelos pacientes que dependem integralmente do SUS,” afirmou a parlamentar.
Segundo a autora, o projeto visa ser uma rede de proteção, ampliando a cobertura territorial e garantindo maior segurança ao cidadão, com foco na eficiência do sistema público e na proteção da saúde.
Texto: Leidy Melo / Jornalista
